TERMOS E CONDIÇÕES
LEIA COM ATENÇÃO OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, POIS CONSTAM NELES TODAS AS INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE OS SEUS DIREITOS E OBRIGAÇÕES LEGAIS.
O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, a fim de que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site.
A Apê Decorado Design de Interiores ebook Ltda. (doravante denominada como “APÊ DECORADO” “SITE”, “PORTAL” ou “PLATAFORMA”), disponibiliza o acesso aos seus projetos de design de interiores prontos, em formato de livros digitais, "e-books", via plataforma da Hotmart, para pessoas (usuários) que desejam decorar desde um cômodo do seu lar a uma residência completa. Nossos projetos prontos, possuem como base, plantas baixas de apartamentos entre 42m² a 65m² em sua maioria, podendo não se restringir esses valores. Entretanto entendemos que com um certo ajuste o projeto pode ser utilizado para diversos ambientes, apartamentos e casas.
Ao utilizar o SITE, você concorda com todos os Termos e Condições Gerais de Uso (“TERMOS”) abaixo, mesmo que você não se torne um USUÁRIO registrado do SITE. Estes TERMOS regem o seu acesso e uso da PLATAFORMA, serviços e todo o CONTEÚDO (definido abaixo) e constituem um acordo legal entre você e a APÊ DECORADO. Por favor, leia os Termos e Condições, como também nossa Política de Privacidade.
A não concordância com as disposições deste TERMO, impossibilita a utilização do SITE e pode incorrer em penalidades, se o seu uso for de forma não condizente com os itens estabelecidos no presente TERMO.
Estes Termos de Serviço valem para todos que usam nosso site, seja para navegar, comprar, vender ou qualquer outra atividade. Ao concordar com os Termos de serviço, você confirma que é civilmente capaz e que você nos deu seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores de idade usem esse SITE. Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao SITE atual também devem estar sujeitos aos Termos de serviço.
A APÊ DECORADO se reserva o direito de rescindir o seu uso do Serviço ou de qualquer site relacionado por violar qualquer um dos Termos. Os títulos usados nesse acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitam ou afetam os Termos.
DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS
A APÊ DECORADO é uma plataforma online que realiza a aproximação entre você (usuário) a projetos prontos de decoração de interiores, bem como, acesso a estrutura onde armazenamos os projetos. Também podemos incluir a indicação de móveis e itens de decoração para compra online ou offline. Entretanto os itens indicados são de responsabilidades dos lojistas que os vendem, nós buscamos agilizar a vida dos nossos clientes, fazendo a indicação dos itens contidos nos projetos ao qual nosso time elabora de forma autoral.
Como oferecemos projetos prontos em formato de conteúdo digital, o prazo de entrega se dá após a confirmação do pagamento na plataforma Hotmart, onde o acesso ao conteúdo será fornecido por meio digital.
BONUS: caso a oferta escolhida seja acompanhada de BONUS, (produtos adicionais incluidos na oferta, sem custo adcional), estes serão disponibilizados após 7 dias da confirmação de pagamento.
Ao comprar um projeto conosco, você entende que está adquirindo apenas o que foi descrito no projeto escolhido, e que seu meio de acesso é por meio digital, através da plataforma parceira Hotmart.
Lebramos que a APÊ DECORADO não fornece mão-de-obra para a implementação dos projetos.
DO FUNCIONAMENTO DO SITE
Para acesso a todos benefícios do site https://www.apedecorado.com.br, é preciso que o usuário acesse o site e escolha um ou mais produtos, e clique no item que deseja adquirir. O mesmo será redirecionado a plataforma parceira, Hotmart, para efetuar o pagamento e posterioromente acesso ao projeto.
Todas as informações sobre a gestão de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo na nossa pagiana de política de privacidade da Apê Decorado e na política de privacidade da Hotmart.
Após a comprovação irá receber ao cesso ao conteúdo do projeto, por meio do acesso a plataforma da Hotmart, com os dados informados (e-mail) no momento da compra. Os projetos são disponibilizados no formato de curso onde os modúlos são referentes aos ambientes do Projeto e demais informações.
Ressaltamos que os produtos indicados pela APÊ DECORADO, em nossa lista de compra se refere a produtos de lojas padrão de mercado e com boa reputação no Reclame Aqui. E que quais quer informações sobre os produtos, prazos, políticas de troca e garantias, são de responsabilidade da loja e seu fornecedor e devem ser tratadas diretamente com a loja onde os produtos foram adquiridos.
OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Para ter acesso aos serviços oferecidos pelo site, é necessário o preenchimento do cadastro, com o fornecimento dos dados corretos e atualizados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade do conteúdo e dados no preenchimento dos formulários.
A senha de acesso do Usuário é pessoal e intransferível, sendo de sua inteira responsabilidade a escolha e o sigilo desta, bem como sua alteração, quando necessário.
Apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar como usuários e utilizar-se dos serviços prestados pela APÊ DECORADO. Reservamo-nos o direito de excluir o cadastro e cancelar pedidos realizados por menores de idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
O uso de informações inverídicas no preenchimento do cadastro, será passível de responsabilização civil e criminal, na forma da Lei.
É obrigação do usuário a prestação de informações fidedignas quanto ao projeto contratado.
É inteira obrigação do usuário observar as Políticas de Troca de cada empresa fornecedora dos produtos que forem adquiridos , aos quais sugerimos em nossa "lista de compras", "Memorial descritivo".
Ao acessar e utilizar a APÊ DECORADO e a Hotmart, o Usuário concorda que não poderá/ não deverá:
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Acessar e utilizar a plataforma, materiais ou tecnologias para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos.
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Inserir na Plataforma qualquer conteúdo que incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos, da Plataforma ou de terceiros, ou que provoque, por suas características (tais como forma, extensão etc.), dificuldades no normal funcionamento da Plataforma;
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Inserir na Plataforma qualquer conteúdo ilícito ou de qualquer modo contrário à moral e aos bons costumes ou que viole direitos de terceiros, como, por exemplo, mas não se limitando a, conteúdo pornográfico ou difamatório;
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Infringir qualquer norma ou lei aplicável.
É proibida a reprodução total, parcial ou divulgação comercial do conteúdo do material fornecido sem prévia autorização. Nossos projetos são protegidos pela propriedade intelectual, e registrados na CBL - Câmara Brasileira de Livros, portanto é vedada a comercialização, doação, cessão, compartilhamento ou quaisquer formas de distribuição ou reprodução deste conteúdo.
É permitido contratar um profissional de sua confiança para fazer adequações, ou nos consultar caso tenha interesse e desejar algum tipo de personalização.
Para cada projeto adquirido apenas uma obra pode ser executada, ou seja, não é permitido que a partir de um projeto sejam realizadas mais de uma obra.
PREÇOS E MODIFICAÇÕES DO SERVIÇO
Os preços dos produtos e serviços estão sujeitos a alterações sem notificação. Enquanto não contratados os serviços ou adquiridos os produtos, os respectivos preços e condições poderão ser alterados a qualquer momento, sendo possível modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação prévia, não sendo a APÊ DECORADO responsável por consequências de alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.
Para acesso aos nossos serviços, poderão ser cobrados valores estabelecidos e previamente informados no presente SITE, podendo os mesmos serem alterados ao fim de cada contrato, estando os novos valores disponíveis para consulta no SITE.
CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES
Uma vez feito o cadastro no SITE e efetivado o pagamento , o usuário terá o prazo de 07 (sete) dias para solicitar o cancelamento, com devolução dos respectivos valores, sem nenhum questionamento. Os termos de cancelamento e devolução dos serviços estão disponíveis para acesso neste link: Termos e Condições | APÊ DECORADO, e estão sujeitos a modificações sem aviso ou notificação.
Os projeto realizado pela APÊ DECORADO será, na medida do possível, fidedigno às cores, imagens e dimensões dos produtos de terceiros indicados sejam exatos conforme os produtos reais. No entanto, a APÊ DECORADO não se responsabiliza por imprecisões ocasionadas por motivos técnicos relacionados à exibição de cores no seu monitor ou dispositivo móvel, e/ou diferenças de modelagem 3D, entre outros. Não são consideradas como erro tais possíveis diferenças e possíveis impactos causados pelas mesmas.
Cancelamentos dentro da própria área de cliente na plataforma Hotmart, maiores informações Quero cancelar minha compra - Central de Ajuda Hotmart, não se responsabilizando a APÊ DECORADO por solicitações realizadas sem a devida forma indicada no link informado ou fora dos prazo ora estipulado.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até 2 (duas) faturas subsequentes. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes, após o estorno integral do valor do produto no cartão de crédito do Usuário realizado pela plataforma, são de responsabilidade da administradora do cartão.
PRODUTOS E LINKS DE TERCEIROS
Para sua comodidade, disponibilizamos links para site de terceiros (“lojistas”), com informações de produtos e mercadorias. Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou sua precisão. Não garantimos e nem temos obrigação ou responsabilidade por quaisquer produtos, serviços, informações ou sites de terceiros. Não somos responsáveis por possíveis danos ou prejuízos relacionados à compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros. Por favor, revise as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos devem ser direcionadas ao respectivo lojista parceiro.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Usuário declare-se ciente que as informações transmitidas exceto as informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e pode: (a) ser transmitido por várias redes; e (b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.
Mais informações consta em nossa pagina Polìtica de Privacidade
USO DE PROJETOS E COMENTÁRIOS E FEEDBACK DO USUÁRIO
O usuário entende que os projetos são prontos e que temos a autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição, tradução e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pela APÊ DECOARDO para fins de publicidade, entre outros.
A APÊ DECORADO não se responsabiliza por comentários de terceiros realizados no âmbito da plataforma.
Não obstante, autores de comentários ofensivos poderão ser responsabilizados civil e criminalmente, por conteúdos publicados que violem a Lei e ou produzam lesão a direito de terceiros e ou da APÊ DECORADO.
É faculdade da APÊ DECORADO a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, bem como os que violem os termos e condições ora pactuados, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário.
PRECISÃO, INTEGRIDADE E ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DO SITE
Algumas informações como preços e produtos de terceiros constantes nos projetos são coletadas e disponibilizadas para que você, nosso cliente tenha mais facilidade. No entanto, as informações podem estar desatualizadas, ou produtos podem estar indisponíveis.
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A APÊ DECORADO não se responsabiliza por eventuais informações do nosso site, de prestadores parceiros ou de lojistas parceiro que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam relacionar-se a descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, taxas de envio do produto, o prazo de envio e disponibilidade.
A APÊ DECORADO reserva-se ao direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação de nossos produtos, a qualquer momento e sem aviso prévio caso se trate de evidente erro ou imprecisão.
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USOS PROIBIDOS
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Uso, é vedado ao usuário usar o site ou o conteúdo para:
(a) fins ilícitos, ilegal ou não autorizado;
(b) solicitar outras pessoas a realizar ou participar de quaisquer atos ilícitos, ilegais ou não autorizados;
(c) violar quaisquer regulamentos internacionais, provinciais, estaduais ou federais, regras, leis ou regulamentos locais
(d) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
(e) para assediar, abusar, insultar, danificar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou discriminar com base em gênero, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou deficiência;
(f) apresentar informações falsas ou enganosas;
(g) fazer o envio ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que será ou poderá ser utilizado para afetar a funcionalidade ou operação do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet;
(h) coletar ou rastrear as informações pessoais de outras pessoas;
(i) para enviar spam, phishing, pharm, pretext, spider, crawl, ou scrape;
(j) para fins obscenos ou imorais; ou
(k) para interferir ou contornar os recursos de segurança do Serviço ou de qualquer site relacionado, outros sites, ou da Internet.
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DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
A APÊ DECORADO é única detentora dos direitos de propriedade intelectual dos projetos, dos modelos 3D e das imagens geradas dos projetos, lista de compras e produtos incluídos no projeto, bem como dos softwares utilizados no âmbito da plataforma para sua geração.
ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Por motivos de ordem técnica, a APÊ DECORADO não garante a manutenção ininterrupta da PLATAFORMA.
A APÊ DECORADO poderá alterar, a qualquer tempo, este termo, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venha, a ser necessárias.
Em nenhuma circunstância o APÊ DECORADO será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, especiais ou consequentes de qualquer tipo, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, perda de receita, poupanças perdidas, perda de dados, custos de reposição, ou quaisquer danos semelhantes, seja com base em contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou de outra forma, decorrentes do seu uso de qualquer um dos serviços ou quaisquer produtos adquiridos usando o serviço, ou para qualquer outra reclamação relacionada de alguma forma ao seu uso do serviço ou qualquer produto, incluindo, mas não limitado a, quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo como resultado do uso do serviço ou qualquer conteúdo (ou produto) publicado, transmitido ou de outra forma disponível através do serviço, mesmo se alertado de tal possibilidade.
A APÊ DECORADO é uma plataforma online que criar seus próprios projetos de decoração e fornece de forma digital para seus clientes (usuários) que deseja comprar o acesso ao projeto de design de interiores.
A APÊ DECORADO não realiza a intermediação, elaboração ou execução de projetos que envolvam reformas, mudanças estruturais em imóveis, modificações em plantas, nem em obras de construção civil.
Cabe ao usuário certificar-se de que o ambiente a ser decorado é compatível com os projetos de decoração disponibilizados pelo nosso site/plataforma, Eventuais limitações sobre a estrutura do ambiente e sobre a plantas do imóvel, como também ser necessário alguma adequação a sua planta.
A APÊ DECORADO não se responsabiliza por licenças que eventualmente possam ser necessárias para a implementação de algum projeto.
A APÊ DECORADO não atua como seguradora, não presta serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores, lojistas e usuários.
INFORMAÇÕES DE CONTATO
As perguntas sobre os Termos de serviço devem ser enviadas para nós através do e-mail atendimento@apedecorado.com.br.
DA REGÊNCIA DO PRESENTE TERMO DE USO
O presente termo de uso se aplica a todos os produtos e serviços prestados pela APÊ DECORADO. Sendo um contrato firmado por meio eletrônico, possui plena eficácia e validade jurídica, regido especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº 12.965/14.
Os usuários declaram sob as penas da Lei que possuem capacidade jurídica plena para a aceitação dos termos propostos de forma irrevogável.
